8006464-35.2023.8.05.0113

HabilitaçãoHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.384,02

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

Partes do Processo

FLAVIO JORGE PINHO DOS SANTOS

CPF 471.***.***-87

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA ANDREA SANTOS ALVES

OAB/BA 32196•Representa: ATIVO

JOSE CARNEIRO ALVES

OAB/BA 4521•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS

OAB/BA 14212•Representa: PASSIVO

ANTONIO RODRIGUES ROCHA

OAB/BA 205•Representa: PASSIVO

CARLOS ANTONIO ALVES SANTOS

OAB/BA 45551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAMEC S A MEDICO CIRURGICA DE ITABUNA em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE PINHO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:51

Publicado Despacho em 26/07/2024.

19/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de SAMEC S A MEDICO CIRURGICA DE ITABUNA em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE PINHO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 16/07/2025.

12/03/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE PINHO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de SAMEC S A MEDICO CIRURGICA DE ITABUNA em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 11:04

Publicado Decisão em 17/02/2025.

26/02/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE PINHO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de SAMEC S A MEDICO CIRURGICA DE ITABUNA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de SAMEC S A MEDICO CIRURGICA DE ITABUNA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:16

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 07:59

Sentença

•11/07/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:48

Decisão

•13/02/2025, 08:40

Decisão

•12/02/2025, 15:19

Despacho

•04/02/2025, 08:52

Despacho

•03/02/2025, 15:35

Despacho

•27/01/2025, 09:29

Despacho

•24/01/2025, 08:29

Despacho

•18/12/2024, 08:19

Despacho

•17/12/2024, 09:32

Despacho

•17/10/2024, 08:51

Despacho

•16/10/2024, 17:06