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8020901-92.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.519,72
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LEONARDO DE AGUIAR SIRINO
CPF 825.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEONARDO DE AGUIAR SIRINO em 05/02/2025 23:59.
06/03/2026, 19:12Decorrido prazo de LEONARDO DE AGUIAR SIRINO em 05/02/2025 23:59.
06/03/2026, 15:34Publicado Sentença em 22/01/2025.
06/03/2026, 13:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/03/2026, 13:11Decorrido prazo de LEONARDO DE AGUIAR SIRINO em 24/03/2025 23:59.
22/02/2026, 06:48Decorrido prazo de LEONARDO DE AGUIAR SIRINO em 24/03/2025 23:59.
22/02/2026, 03:00Publicado Sentença em 10/03/2025.
22/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
22/02/2026, 02:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
20/07/2025, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
20/07/2025, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025, 07:52Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 17:43Baixa Definitiva
26/03/2025, 17:43Juntada de certidão
26/03/2025, 17:41Cominicação eletrônica
06/03/2025, 16:43Documentos
Sentença
•06/03/2025, 15:31
Sentença
•06/03/2025, 15:31
Sentença
•06/03/2025, 15:31
Sentença
•18/12/2024, 17:21
Sentença
•18/12/2024, 17:21
Sentença
•18/12/2024, 17:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/08/2024, 10:42
Sentença
•19/07/2024, 15:33
Sentença
•19/07/2024, 15:33
Sentença
•19/07/2024, 15:33