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8028441-94.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSE REYNOUD DE LIMA E SILVA
CPF 062.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/04/2025, 11:00Arquivado Definitivamente
10/04/2025, 18:32Baixa Definitiva
10/04/2025, 18:32Juntada de certidão
10/04/2025, 18:32Decorrido prazo de JOSE REYNOUD DE LIMA E SILVA em 22/01/2025 23:59.
21/02/2025, 17:30Publicado Certidão em 02/12/2024.
10/01/2025, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
10/01/2025, 00:53Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 10:52Juntada de Petição de petição
06/01/2025, 10:52Retificado o movimento Conclusão cancelada
28/11/2024, 17:09Juntada de certidão
28/11/2024, 17:09Decorrido prazo de JOSE REYNOUD DE LIMA E SILVA em 12/08/2024 23:59.
17/08/2024, 03:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024, 03:51Publicado Sentença em 29/07/2024.
09/08/2024, 20:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
09/08/2024, 20:16Documentos
Sentença
•24/07/2024, 09:45
Sentença
•24/07/2024, 09:45
Sentença
•24/07/2024, 09:45
Decisão
•04/03/2024, 14:19
Decisão
•04/03/2024, 14:19