8038011-07.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 219,93

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA

OAB/BA 22148•Representa: PASSIVO

JOSEVAN DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 64444•Representa: PASSIVO

RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA

OAB/BA 36452•Representa: PASSIVO

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/BA 9676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 09:42

Baixa Definitiva

02/02/2026, 09:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de KLECIA LOPES ALMEIDA LIMA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:43

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:20

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 07:20

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

04/12/2025, 19:58

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

03/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de KLECIA LOPES ALMEIDA LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/10/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 19:58

Acórdão

•20/10/2025, 17:04

Despacho

•17/08/2025, 10:57

Acórdão

•21/05/2025, 18:28

Acórdão

•21/05/2025, 11:11

Despacho

•16/04/2025, 17:15

Petição

•11/12/2024, 18:25

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Sentença

•18/07/2024, 16:51

Sentença

•18/07/2024, 16:51

Sentença

•18/07/2024, 16:51