8060859-22.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ALINE MOREIRA SANTOS

CPF 002.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 23:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:11

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/03/2026, 15:33

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 23:44

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 23:44

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2025, 20:39

Decisão

•14/08/2025, 14:07

Acórdão

•15/07/2025, 09:57

Despacho

•01/06/2025, 17:57

Despacho

•25/02/2025, 17:31

Despacho

•19/11/2024, 17:18

Acórdão

•11/11/2024, 16:22

Petição

•05/08/2024, 17:13

Decisão

•23/07/2024, 20:46