8074851-16.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.967,23

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDRE DOS REIS PEREIRA

CPF 806.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS PEREIRA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:30

Publicado Certidão em 15/10/2024.

06/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 16:50

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ANDRE DOS REIS PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:53

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/02/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:13

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 11:55

Sentença

•10/07/2025, 11:55

Sentença

•10/07/2025, 11:55

Sentença

•08/05/2025, 21:11

Sentença

•08/05/2025, 21:11

Sentença

•08/05/2025, 21:11

Sentença

•19/07/2024, 16:31

Sentença

•19/07/2024, 16:31

Sentença

•19/07/2024, 16:31

Réplica

•14/06/2024, 13:55

Outros documentos

•07/06/2024, 12:56

Outros documentos

•07/06/2024, 12:56

Outros documentos

•07/06/2024, 12:56

Outros documentos

•07/06/2024, 12:56

Outros documentos

•07/06/2024, 12:56