8081641-21.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.951,24

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 15:40

Baixa Definitiva

24/03/2023, 15:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de ROSE MARY DOS SANTOS CONCEICAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

03/03/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:07

Cominicação eletrônica

27/02/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2023, 12:47

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:28

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 00:28

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 12:47

Decisão

•27/02/2023, 12:47

Decisão

•27/02/2023, 12:47

Sentença

•29/05/2022, 03:33

Sentença

•27/05/2022, 10:08

Despacho

•04/08/2021, 14:16