8087681-14.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.580,14

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ILDON RAMOS FREITAS

CPF 811.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ILDON RAMOS FREITAS em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de ILDON RAMOS FREITAS em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 01:09

Publicado Sentença em 26/11/2024.

05/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de ILDON RAMOS FREITAS em 08/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:56

Decorrido prazo de ILDON RAMOS FREITAS em 08/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:13

Publicado Sentença em 25/08/2025.

14/01/2026, 20:46

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 20:46

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 17:31

Baixa Definitiva

16/11/2025, 17:31

Juntada de certidão

16/11/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de ILDON RAMOS FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:26

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 18:29

Sentença

•13/10/2025, 18:29

Sentença

•13/10/2025, 18:29

Sentença

•21/08/2025, 15:33

Sentença

•21/08/2025, 15:33

Sentença

•21/08/2025, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 00:00

Sentença

•18/11/2024, 15:05

Sentença

•18/11/2024, 15:05

Sentença

•18/11/2024, 15:05

Sentença

•17/07/2024, 08:31

Sentença

•17/07/2024, 08:31

Sentença

•17/07/2024, 08:31

Réplica

•15/07/2024, 15:39

Outros documentos

•15/07/2024, 15:39