8098584-11.2024.8.05.0001

Remessa Necessária CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 9 V DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521•Representa: PASSIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:08

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA (JUIZO RECORRENTE)

04/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:59

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL. INTERESSE SEC

14/03/2026, 13:16

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:08

Decisão

•04/05/2026, 10:39

Despacho

•10/03/2026, 16:46

Despacho

•10/03/2026, 14:11

Despacho

•29/07/2025, 18:31

Sentença

•24/10/2024, 12:17

Despacho

•02/09/2024, 18:57

Decisão

•25/07/2024, 10:42

Decisão

•24/07/2024, 21:07