8055669-44.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

REBECA COSTA DE JESUS

CPF 861.***.***-59

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BISPO CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

ARIANE GAMA LEAL ARAUJO

OAB/BA 59944•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 05:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:41

Expedição de intimação.

05/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de REBECA COSTA DE JESUS em 16/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:18

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:21

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 21:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de REBECA COSTA DE JESUS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:49

Despacho

•16/12/2025, 08:41

Despacho

•16/12/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:17

Despacho

•23/10/2025, 09:18

Despacho

•23/10/2025, 07:07

Despacho

•12/09/2025, 13:24

Despacho

•12/09/2025, 08:20

Despacho

•05/08/2025, 08:44

Despacho

•05/08/2025, 08:33