0004971-64.2007.8.05.0229

Mandado de Segurança CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2013

Valor da Causa

R$ 760,00

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MILTON DOS SANTOS

CPF 369.***.***-68

Autor

COORDENADOR TECNICO DE ATIVIDADES DE REGULACAO DA AGERBA

Reu

Advogados / Representantes

DAHILTO MORAES PAIVA

OAB/BA 11116•Representa: ATIVO

ELISABETH MARIA SANTANA MARTINS LIMA

OAB/BA 5633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 27/06/2023 23:59.

17/10/2025, 04:53

Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 27/06/2023 23:59.

17/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 27/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 27/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 27/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 02/06/2025 23:59.

16/06/2025, 03:53

Decorrido prazo de ELISABETH MARIA SANTANA MARTINS LIMA em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 21:22

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 21:21

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:01

Baixa Definitiva

22/05/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 14:38

Despacho

•29/05/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:10

Decisão

•30/08/2022, 16:53

Decisão

•30/08/2022, 14:11

Despacho

•30/03/2021, 12:15

Despacho

•30/03/2021, 12:00

Acórdão

•10/02/2021, 15:21

Despacho

•04/12/2020, 14:48

Despacho

•21/08/2019, 20:24

Decisão

•21/08/2019, 20:24

Despacho

•21/08/2019, 20:24

Despacho

•21/08/2019, 20:24

Despacho

•21/08/2019, 20:24