0526503-61.2015.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.902,63

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-43

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ 16.***.***.0001-55

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SA

Terceiro

P J COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-35

Reu

PAULO MAIA DA VISITACAO

CPF 545.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE

OAB/PE 20397•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289•Representa: PASSIVO

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 09:39

Baixa Definitiva

10/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/02/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de P J COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de AWP SERVICE BRASIL LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de PAULO MAIA DA VISITACAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 15:38

Embargos de declaração acolhidos

12/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 15:38

Decisão

•12/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:37

Decisão

•15/09/2025, 18:50

Decisão

•15/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:59

Sentença

•22/01/2025, 13:05

Sentença

•07/01/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:27

Sentença

•16/07/2024, 13:16

Sentença

•16/07/2024, 11:14

Despacho

•31/10/2023, 08:26