8000374-13.2017.8.05.0245

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

MARIA DO CARMO GOMES MAGALHAES

CPF 884.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SENTO SE

Terceiro

SENTO SE PREF GAB PREF

Terceiro

MUNICIPIO DE SENTO-SE

13.***.***.0001-10

Reu

MUNICIPIO DE SENTO SE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA

OAB/BA 18184•Representa: ATIVO

ELLEN SOUZA ELOI SOARES

OAB/BA 51919•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:37

Publicado Intimação em 13/12/2024.

31/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SE em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SE em 04/12/2024 23:59.

22/03/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:12

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:12

Expedição de intimação.

21/03/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de informação de pagamento

24/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de informação de pagamento

07/02/2025, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:31

Despacho

•26/10/2023, 14:21

Sentença

•22/04/2023, 16:53

Despacho

•21/11/2022, 20:03

Despacho

•10/05/2022, 11:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/03/2022, 11:21

Petição

•29/03/2022, 11:21

Acórdão

•05/08/2021, 21:13

Despacho

•16/04/2021, 14:48

Sentença

•28/02/2020, 16:44

Despacho

•19/10/2017, 19:17