8009962-90.2023.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL F.SANTANA

CNPJ 00.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS

OAB/BA 27845•Representa: ATIVO

TADEU VELAME FERREIRA

OAB/BA 19427•Representa: ATIVO

NASKAAVESKS DIAS DOS SANTOS TELES TEIXEIRA

OAB/BA 43388•Representa: ATIVO

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA 27815•Representa: ATIVO

MARCOS LEITE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 21:33

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 21:33

Baixa Definitiva

03/02/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL F.SANTANA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:59

Publicado Ementa em 11/11/2025.

11/11/2025, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 07:57

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA - CNPJ: 14.488.415/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

05/11/2025, 16:52

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA - CNPJ: 14.488.415/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

05/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão

04/11/2025, 15:56

Deliberado em sessão - julgado

04/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/10/2025, 09:59

Documentos

Acórdão

•05/11/2025, 15:40

Despacho

•14/04/2025, 14:12

Despacho

•10/04/2025, 16:01

Despacho

•25/07/2024, 23:13

Despacho

•25/07/2024, 19:21

Despacho

•29/02/2024, 17:41

Despacho

•29/02/2024, 17:36

Despacho

•08/08/2023, 13:48

Despacho

•07/08/2023, 18:42

Despacho

•16/03/2023, 14:11

Despacho

•16/03/2023, 10:55

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 23:27

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 16:44

Documento Comprobatório

•15/03/2023, 16:44

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 16:44