8024837-31.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.542,12

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

NAELSON LEAL OLIVEIRA

CPF 925.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:42

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:42

Juntada de Certidão

21/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de NAELSON LEAL OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de NAELSON LEAL OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:37

Publicado Decisão em 07/10/2024.

05/10/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 03:30

Declarada incompetência

03/10/2024, 12:59

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:14

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 17:36

Decisão

•03/10/2024, 12:59

Despacho

•05/08/2024, 11:48

Despacho

•02/08/2024, 17:02