8022712-24.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.740,42

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PEREIRA

CPF 021.***.***-64

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0013-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 00:13

Publicado Despacho em 15/03/2023.

09/05/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 12/08/2024 23:59.

25/04/2026, 05:38

Publicado Sentença em 29/07/2024.

20/04/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:31

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:12

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 14:07

Julgada procedente a impugnação à execução de

13/04/2026, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 20:38

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 08:53

Sentença

•13/04/2026, 08:53

Sentença

•13/04/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:55

Outros documentos

•22/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2024, 18:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2024, 18:37

Sentença

•25/07/2024, 19:18

Sentença

•18/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:51

Despacho

•22/09/2023, 15:08