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8024398-20.2024.8.05.0000
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
SILVANA SANTOS BRAGA
CPF 012.***.***-41
Advogados / Representantes
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12/06/2025, 13:03Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 13:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025
28/04/2025, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/04/2025, 01:17Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025
23/04/2025, 20:50Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
23/04/2025, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/04/2025, 10:35Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/04/2025, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
31/03/2025, 12:16Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/04/2025, 20:50
-
•31/03/2025, 12:15
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•31/03/2025, 12:15
Acórdão/Decisão Monocrática
•31/03/2025, 12:15
-
•31/03/2025, 12:15