8054573-91.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 61.280,72

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JUVENICE ARAUJO DE JESUS DOS SANTOS

CPF 740.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MIRANDA VINHOLES

OAB/SP 388486•Representa: ATIVO

SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUVENICE ARAUJO DE JESUS DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de JUVENICE ARAUJO DE JESUS DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

18/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de JUVENICE ARAUJO DE JESUS DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:14

Decorrido prazo de JUVENICE ARAUJO DE JESUS DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:25

Publicado Sentença em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 17:30

Juntada de certidão

10/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de JUVENICE ARAUJO DE JESUS DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/03/2026, 15:55

Despacho

•04/12/2025, 14:33

Despacho

•04/12/2025, 14:33

Despacho

•04/12/2025, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 13:51

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 13:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2025, 10:30

Sentença

•03/12/2024, 14:10

Sentença

•03/12/2024, 14:10

Sentença

•03/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:27