8067748-55.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PINTO MIRANDA SANTOS

CPF 314.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONE SODRE MACEDO

OAB/BA 15060•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:10

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO MIRANDA SANTOS em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO MIRANDA SANTOS em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 19:47

Publicado Decisão em 27/06/2024.

20/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO MIRANDA SANTOS em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO MIRANDA SANTOS em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 13:20

Publicado Sentença em 22/04/2025.

14/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO MIRANDA SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:38

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 10:33

Decisão

•09/12/2025, 17:29

Sentença

•15/04/2025, 13:07

Sentença

•15/04/2025, 13:07

Sentença

•15/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:08

Decisão

•25/07/2024, 19:28

Decisão

•25/07/2024, 14:09

Decisão

•25/06/2024, 16:18

Decisão

•06/06/2024, 08:39