8097688-65.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TARCIZIO MOUTINHO DOS SANTOS

CPF 020.***.***-94

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:25

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:25

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de TARCIZIO MOUTINHO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

02/03/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

02/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de TARCIZIO MOUTINHO DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:53

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 09:09

Expedição de intimação.

15/10/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:19

Julgado improcedente o pedido

10/10/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:28

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 10:18

Sentença

•10/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:28

Decisão

•25/07/2024, 18:07

Decisão

•25/07/2024, 14:12