0017760-61.2011.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.927,27

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Renata De Brito Lacerda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0017760-61.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0017760-61.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:22

Devolvidos os autos

22/05/2020, 18:16

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Recebimento

03/07/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2017, 00:00

Petição

18/01/2017, 00:00

Recebimento

09/01/2017, 00:00

Mero expediente

19/04/2011, 15:25

Recebimento

02/03/2011, 09:11

Remessa

01/03/2011, 06:29

Distribuição

23/02/2011, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:12

Despacho

•26/07/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:54

SENTENÇA

•22/05/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 18:16

Sentença

•19/05/2017, 16:57