0307674-41.2013.8.05.0274

Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MARLEUZA DAMASCENA SANTOS

CPF 144.***.***-15

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GINA PINHEIRO BERNARDES

OAB/BA 53879•Representa: ATIVO

JAMILE SOUZA CALHEIROS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIA BALERA GARCIA

OAB/BA 35373•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARLEUZA DAMASCENA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

17/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MARLEUZA DAMASCENA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

17/04/2026, 09:34

Publicado Despacho em 30/07/2024.

17/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:58

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:30

Baixa Definitiva

10/09/2024, 12:30

Juntada de termo

10/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de CIENTE O MP

09/09/2024, 19:48

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2024, 17:47

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Marleuza Damascena Santos Advogado: Gina Pinheiro Bernardes (OAB:BA53879) Impetrado: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0307674-41.2013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0307674-41.2013.8.05.0274 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

29/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/07/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 17:31

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 00:07

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:46

Despacho

•26/07/2024, 18:07

Despacho

•26/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 15:33

Ato Ordinatório

•09/07/2015, 16:16

Ato Ordinatório

•20/10/2014, 15:09

Decisão

•16/06/2014, 13:09

Sentença

•30/05/2014, 10:57

Ato Ordinatório

•26/02/2014, 18:18

Despacho

•13/11/2013, 18:41

Decisão

•22/10/2013, 18:30