8000103-82.2024.8.05.0269

Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.703,10

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

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Partes do Processo

JOSE AMARILDO MATOS DA SILVA

CPF 251.***.***-15

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AMORIM SILVEIRA

OAB/BA 45059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS AMORIM SILVEIRA em 04/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 19:40

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

07/05/2025, 03:48

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:24

Baixa Definitiva

06/05/2025, 09:24

Expedição de intimação.

06/05/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 09:24

Expedição de intimação.

12/03/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:12

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:12

Recebidos os autos

11/03/2025, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2024, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 18:05

Acórdão

•15/12/2024, 01:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:18

Sentença

•26/07/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:14

Decisão

•07/02/2024, 13:05