8000285-20.2020.8.05.0104

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

EDINOLIA DA SILVA CARDOSO

CPF 020.***.***-40

Autor

PRISCILA BATISTA LIMA SILVA

CPF 033.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE INHAMBUPE

Terceiro

INHAMBUPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE INHAMBUPE

CNPJ 13.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702•Representa: ATIVO

EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 52218•Representa: ATIVO

BRUNO PAULINO DA SILVA

OAB/BA 20537•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 22/08/2025 23:59.

18/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.

16/01/2026, 03:29

Decorrido prazo de EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.

16/01/2026, 03:29

Decorrido prazo de BRUNO PAULINO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/08/2025.

14/01/2026, 22:57

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 08/05/2025 23:59.

13/08/2025, 19:45

Expedição de intimação.

13/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:10

Documentos

Petição

•10/02/2026, 11:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 09:32

Despacho

•13/08/2025, 15:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/08/2025, 16:38

Despacho

•13/05/2025, 13:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2025, 09:33

Acórdão

•05/02/2025, 10:05

Sentença

•23/07/2024, 11:03

Despacho

•20/10/2021, 11:14

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 16:48

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 16:48

Despacho

•06/05/2020, 12:05