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8002553-26.2023.8.05.0271
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA
Partes do Processo
DT VALENCA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:44Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:23Publicado Intimação em 25/07/2024.
21/04/2026, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 02:57Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 13:10Baixa Definitiva
05/08/2024, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Amilton Aleluia Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: 33.ª Cipm Valença-ba Autoridade: 1ª Delegacia Territorial De Valença - Bahia Vitima: Em Segredo De Justiça Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002553-26.2023.8.05.0271 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Valença Autoridade: Dt Valença
29/07/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 23:29Determinado o Arquivamento
15/07/2024, 10:57Conclusos para decisão
03/07/2024, 15:34Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024, 13:55Expedição de intimação.
21/06/2024, 10:22Processo Desarquivado
21/06/2024, 10:21Publicado Intimação em 01/03/2024.
29/03/2024, 04:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/03/2024, 04:31Documentos
Decisão
•15/07/2024, 10:57
Despacho
•06/12/2023, 11:51
Ato Ordinatório
•09/08/2023, 09:13
Decisão
•01/08/2023, 11:42
Ato Ordinatório
•29/06/2023, 13:41