8015189-20.2020.8.05.0080

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.890,70

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-51

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ANDRADE DE CERQUEIRA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ANDRADE DE CERQUEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

31/08/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

30/08/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

30/08/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:14

Expedição de sentença.

21/08/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:34

Conclusos para decisão

21/08/2025, 07:33

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:14

Sentença

•27/07/2024, 00:09

Sentença

•03/07/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 22:56

Despacho

•26/04/2021, 09:54