8026283-37.2022.8.05.0001

Apelação CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 61.181,80

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

TAIANE SANTOS DE CARVALHO

CPF 785.***.***-15

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

Terceiro

LOJAS RIACHUELO

Terceiro

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ 33.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

RAMON BELARMINO CARVALHAL

OAB/BA 38693•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290•Representa: PASSIVO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

OAB/RN 2738•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:15

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:20

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 13:20

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:38

Sentença

•02/03/2026, 13:00

Sentença

•27/02/2026, 10:03

Decisão

•13/08/2025, 08:36

Decisão

•13/08/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:25

Decisão

•20/09/2023, 10:14

Decisão

•13/09/2023, 07:52

Despacho

•19/10/2022, 20:03

Despacho

•18/10/2022, 23:11

Decisão

•11/05/2022, 18:25

Decisão

•11/05/2022, 11:11