8024524-41.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:40

Baixa Definitiva

15/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:50

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 13:38

Determinado o arquivamento

19/12/2023, 13:19

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 13:38

Despacho

•19/12/2023, 13:19

Acórdão

•25/08/2023, 15:30