8006473-22.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2019

Valor da Causa

R$ 625,69

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:18

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Bismapan Instalacao E Manutencao Ltda - Me Executado: Damiao Nascimento Executado: Selma Dantas Bitencourt Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006473-22.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:42

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:42

Conclusos para decisão

04/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de SELMA DANTAS BITENCOURT em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de SELMA DANTAS BITENCOURT em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de SELMA DANTAS BITENCOURT em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:25

Expedição de carta via ar digital.

18/07/2023, 14:22

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:42

Decisão

•31/03/2023, 13:21

Despacho

•03/11/2021, 18:12

Despacho

•16/04/2021, 15:29

Despacho

•06/02/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 08:09

Despacho

•19/06/2019, 11:26