0811548-06.2015.8.05.0080

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 16.***.***.0001-70

Autor

R CARVALHO

Terceiro

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

WHELLTON DANYEL ALVES ARAUJO

CPF 026.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALMEIDA RIOS

OAB/BA 26559•Representa: ATIVO

ISABELE DA SILVA TRINDADE

OAB/BA 21082•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS

OAB/BA 40957•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA COSTA DE JESUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 11:02

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/09/2025, 11:02

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de WHELLTON DANYEL ALVES ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 18:40

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 18:40

Juntada de certidão

23/07/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:56

Prejudicado o recurso

21/07/2025, 17:02

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2025, 17:25

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de WHELLTON DANYEL ALVES ARAUJO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:26

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 17:56

Decisão

•21/07/2025, 17:02

Decisão

•11/03/2025, 19:50

Decisão

•11/03/2025, 19:23

Sentença

•26/07/2024, 16:27

Despacho

•07/06/2022, 11:05

Despacho

•28/02/2022, 19:18

Despacho

•06/02/2021, 16:57

Despacho

•06/02/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 08:50

Despacho

•03/05/2019, 14:08

Despacho

•05/09/2016, 12:10

Ato Ordinatório

•27/01/2016, 15:43