8000135-94.2020.8.05.0021

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR PEDREIRA ALCANTARA

OAB/BA 49389•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SODRE DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

21/04/2026, 09:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.

21/04/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SODRE DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SODRE DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.

19/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:36

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 23/08/2024

18/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Documento_1

01/08/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Carlos Sodre Dos Santos Advogado: Vitor Pedreira Alcantara (OAB:BA49389) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000135-94.2020.8.05.0021 Ação Civil Pública Jurisdição: Barra Do Mendes

30/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:10

Expedição de intimação.

27/07/2024, 23:29

Julgado improcedente o pedido

27/07/2024, 23:29

Documentos

Sentença

•27/07/2024, 23:29

Despacho

•02/05/2024, 21:19

Despacho

•01/06/2022, 14:27

Outros documentos

•29/10/2020, 10:02

Decisão

•12/03/2020, 13:40

Decisão

•18/02/2020, 16:56