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8000197-11.2019.8.05.0235
Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2019
Valor da Causa
R$ 85.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Partes do Processo
RODOLFO SOARES VIANA
CPF 033.***.***-20
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA
SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE
Advogados / Representantes
SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE
OAB/BA 11776•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 09:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 01:00Expedição de intimação.
28/04/2026, 01:00Decorrido prazo de RODOLFO SOARES VIANA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 22:03Decorrido prazo de RODOLFO SOARES VIANA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 19:54Publicado Intimação em 24/09/2024.
12/04/2026, 18:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 18:26Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2025, 15:39Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 09:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 07/10/2024 23:59.
10/11/2024, 15:13Conclusos para decisão
08/11/2024, 12:02Expedição de intimação.
08/11/2024, 12:01Expedição de intimação.
13/09/2024, 11:06Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 16:44Documentos
Decisão
•29/10/2025, 15:39
Decisão
•28/07/2024, 23:47
Despacho
•13/02/2023, 07:21
Despacho
•03/03/2022, 16:21
Despacho
•27/02/2019, 21:09