8000343-15.2019.8.05.0021

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 21800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEMOSTENES DE SOUSA BARRETO FILHO em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de DEMOSTENES DE SOUSA BARRETO FILHO em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 31/07/2024.

19/04/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:06

Baixa Definitiva

19/09/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 02/09/2024

19/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de DEMOSTENES DE SOUSA BARRETO FILHO em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 23:49

Juntada de Petição de Documento_1

01/08/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Demostenes De Sousa Barreto Filho Advogado: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000343-15.2019.8.05.0021 Ação Civil Pública Jurisdição: Barra Do Mendes

30/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:07

Expedição de intimação.

27/07/2024, 23:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2024, 23:03

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de Documento_1

22/07/2024, 10:19

Documentos

Sentença

•27/07/2024, 23:03

Despacho

•02/05/2024, 23:18

Despacho

•13/03/2023, 18:46