8000537-15.2019.8.05.0021

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIPEBA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 21800•Representa: ATIVO

SAULO CHAVES LELIS

OAB/BA 40461•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISRAEL CHAVES LELIS em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de ISRAEL CHAVES LELIS em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.

19/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:38

Baixa Definitiva

12/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de Documento_1

01/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ISRAEL CHAVES LELIS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Israel Chaves Lelis Advogado: Saulo Chaves Lelis (OAB:BA40461) Autor: Municipio De Ibipeba Advogado: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000537-15.2019.8.05.0021 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Barra Do Mendes

30/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/07/2024, 09:56

Expedição de intimação.

29/07/2024, 09:56

Expedição de intimação.

27/07/2024, 22:23

Expedição de intimação.

27/07/2024, 22:23

Documentos

Sentença

•27/07/2024, 22:23

Despacho

•28/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:14

Despacho

•21/07/2023, 11:24

Despacho

•13/03/2023, 18:47

Despacho

•09/01/2020, 09:20