8000557-06.2019.8.05.0021

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 882.928,60

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL FERREIRA MARTINS

OAB/SP 385410•Representa: ATIVO

VITOR PEDREIRA ALCANTARA

OAB/BA 49389•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SODRE DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SODRE DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.

19/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SODRE DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:14

Arquivado Definitivamente

01/09/2024, 14:32

Baixa Definitiva

01/09/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 14/08/2024

01/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:55

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA MARTINS em 27/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:46

Juntada de Petição de Documento_1

01/08/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Carlos Sodre Dos Santos Advogado: Vitor Pedreira Alcantara (OAB:BA49389) Autor: Municipio De Barra Do Mendes Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000557-06.2019.8.05.0021 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Barra Do Mendes

30/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/07/2024, 09:47

Expedição de intimação.

29/07/2024, 09:47

Documentos

Sentença

•27/07/2024, 20:38

Despacho

•28/04/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:45

Despacho

•21/07/2023, 11:16

Decisão

•10/03/2023, 17:59

Despacho

•20/11/2019, 10:08