8000944-48.2017.8.05.0261

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.319,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE TUCANO

Terceiro

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GENECELDA FERREIRA DA SILVA

CPF 002.***.***-18

Reu

MUNICIPIO DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 12:35

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de GENECELDA FERREIRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:41

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCANO - CNPJ: 13.810.312/0001-02 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 05:11

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 05:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCANO - CNPJ: 13.810.312/0001-02 (APELANTE) e não-provido

10/02/2025, 18:47

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:30

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 18:47

Despacho

•28/07/2024, 22:35

Sentença

•22/04/2020, 18:01

Decisão

•30/10/2017, 15:49