8002223-27.2023.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

DJALMA RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR

CPF 016.***.***-07

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:18

Publicado Despacho em 24/02/2025.

23/02/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

13/10/2025, 17:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

08/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 18:10

Expedição de despacho.

20/02/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:48

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:15

Decorrido prazo de DEBORA ARAUJO DUARTE em 03/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.

16/11/2024, 06:37

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 11:40

Despacho

•20/02/2025, 11:40

Despacho

•28/07/2024, 20:28

Decisão

•13/06/2023, 00:43

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 09:57