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8005236-23.2023.8.05.0049
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
VINICIUS BARBOSA RIOS
CPF 362.***.***-84
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
EDNA MASCARENHAS DA SILVA
OAB/BA 71815•Representa: ATIVO
ELAINE MASCARENHAS DA SILVA
OAB/BA 49166•Representa: ATIVO
MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA
OAB/BA 11082•Representa: ATIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/BA 36272•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 23:42Baixa Definitiva
08/03/2025, 23:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025, 23:42Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 23:42Decorrido prazo de VINICIUS BARBOSA RIOS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 03:08Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 03:08Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
18/01/2025, 01:37Expedição de Certidão.
16/01/2025, 14:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025, 09:37Cominicação eletrônica
16/01/2025, 09:37Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRIDO) e provido em parte
16/01/2025, 09:37Conclusos para decisão
15/01/2025, 16:17Distribuído por sorteio
20/11/2024, 11:54Conclusos para julgamento
20/11/2024, 11:54Documentos
Decisão
•16/01/2025, 09:37
Decisão
•16/01/2025, 09:37
Decisão
•16/01/2025, 09:37
Despacho
•18/11/2024, 18:20
Sentença
•15/10/2024, 11:52
Despacho
•07/09/2024, 19:07
Sentença
•27/07/2024, 21:35
Decisão
•09/11/2023, 08:28