0000047-19.2012.8.05.0137

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.802,41

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ 07.***.***.0001-20

Autor

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDES SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403•Representa: ATIVO

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:05

Conhecido o recurso de ARENILDO FERREIRA DA SILVA - CPF: 146.785.938-96 (APELADO) e provido

28/04/2026, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 11:43

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 11:43

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:05

Decisão

•28/04/2026, 12:53

Sentença

•16/12/2025, 16:02

Sentença

•16/12/2025, 15:23

Despacho

•30/07/2024, 11:19

Despacho

•29/07/2024, 19:32

Decisão

•03/08/2023, 11:49

Despacho

•29/06/2023, 08:43

Despacho

•28/06/2023, 16:24

Despacho

•03/10/2022, 19:14

Despacho

•17/05/2022, 10:07

Despacho

•17/04/2021, 09:37

Decisão

•18/09/2019, 15:50

Decisão

•02/09/2019, 11:31

Decisão

•15/05/2014, 12:44