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0507274-81.2016.8.05.0001
Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
ROSANGELA SOARES BORGES
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
HELIO LUCCHESI RIBAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELIO LUCCHESI RIBAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/04/2022
29/04/2022, 15:42Baixa Definitiva
29/04/2022, 15:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/04/2022, 15:42Juntada de certidão
29/04/2022, 14:39Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 16:28Expedição de Certidão.
25/04/2022, 16:19Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/04/2022, 12:11Juntada de certidão
17/04/2022, 12:07Juntada de Petição de petição incidental
16/04/2022, 12:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022, 00:59Juntada de Petição de petição incidental
09/02/2022, 20:09Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/02/2022.
09/02/2022, 08:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022, 08:35Expedição de Certidão.
09/02/2022, 08:00Expedição de Certidão.
09/02/2022, 07:59Documentos
Petição Incidental
•09/02/2022, 20:09
Acórdão
•10/12/2021, 15:03
Despacho
•10/12/2021, 15:03
Despacho
•10/12/2021, 15:03
Despacho
•10/12/2021, 15:03
Despacho
•10/12/2021, 15:03
Sentença e certidão de trânsito em julgado
•21/10/2021, 10:08