0530302-10.2018.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 76.423,51

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

RAIMUNDO ALBERTINO SANTOS - ME

CNPJ 17.***.***.0001-55

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR

OAB/BA 49251•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:52

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTINO SANTOS - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:58

Publicado Sentença em 01/08/2024.

07/08/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

07/08/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Raimundo Albertino Santos - Me Advogado: Wanderley Silva Sampaio Junior (OAB:BA49251) Interessado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0530302-10.2018.8.05.0001 Órgã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0530302-10.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/07/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 21:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:06

Decisão

•30/01/2020, 14:55

Decisão

•17/10/2018, 10:54

Decisão

•10/10/2018, 17:41

Despacho

•17/09/2018, 16:24

Despacho

•28/05/2018, 21:39