0568501-04.2018.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 47.700,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ 09.***.***.0001-83

Autor

FIDC - NPL2

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 09:03

Baixa Definitiva

05/07/2023, 09:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/07/2023, 09:03

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:02

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de LILIAN TORRES DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:05

Publicado Ementa em 19/04/2023.

03/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

30/04/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 17:46

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (APELANTE) e não-provido

17/04/2023, 17:05

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (APELANTE) e não-provido

17/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 14:47

Deliberado em sessão - julgado

17/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:23

Documentos

Acórdão

•17/04/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 13:41

Sentença

•14/12/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 22:56

Sentença

•23/09/2021, 22:04

Decisão

•02/08/2021, 18:49

Decisão

•28/04/2021, 22:48

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 13:38

Decisão

•23/11/2018, 16:59