8000338-78.2024.8.05.0130

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 508.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITARANTIM

CNPJ 13.***.***.0001-53

Autor

MUNICIPIO DE ITARANTIM

Terceiro

ITARANTIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAULO FERNANDES SOUTO

CPF 073.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 23:05

Publicado Despacho em 31/07/2024.

23/04/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:07

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:17

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 08:17

Expedição de intimação.

14/02/2025, 08:47

Expedição de intimação.

13/02/2025, 14:51

Indeferida a petição inicial

13/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:07

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de 8000338_78.2024.8.05.0130_Manifestação. Ação de

27/11/2024, 22:28

Expedição de intimação.

31/10/2024, 08:13

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 14:51

Despacho

•30/10/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:58

Despacho

•29/07/2024, 18:51