8000624-97.2022.8.05.0042

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786•Representa: ATIVO

TIAGO DA SILVA SOARES

OAB/BA 33545•Representa: PASSIVO

CAROLINA SEIXAS CARDOSO

OAB/BA 57509•Representa: PASSIVO

HELDER MOREIRA DE NOVAES

OAB/BA 37877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:38

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 23:45

Decorrido prazo de EDIVAN SILVA PAIVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 23:45

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:21

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 07:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e não-provido

15/11/2025, 20:30

Juntada de Petição de certidão

11/11/2025, 16:43

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2025, 16:42

Publicado Outros documentos em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

22/10/2025, 11:02

Documentos

Acórdão

•15/11/2025, 20:30

Decisão

•03/09/2025, 11:50

Acórdão

•18/07/2025, 14:00

Acórdão

•17/07/2025, 13:32

Decisão

•30/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:31

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:00

Sentença

•21/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:33

Sentença

•29/07/2024, 18:20

Despacho

•30/10/2022, 15:32