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8000699-57.2022.8.05.0036
Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 37.477,58
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
Partes do Processo
MARIA NICE PEREIRA
CPF 883.***.***-53
MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA
CPF 986.***.***-72
MARIA APARECIDA ALMEIDA FRANCA
CPF 464.***.***-49
MUNICIPIO DE CAETITE
CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198•Representa: ATIVO
JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 18986•Representa: PASSIVO
ANA BRITO KOEHNE
OAB/BA 37760•Representa: PASSIVO
ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA
OAB/BA 52110•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 14/08/2024 23:59.
17/04/2026, 04:20Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 14/08/2024 23:59.
17/04/2026, 04:20Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 14/08/2024 23:59.
17/04/2026, 04:17Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 14/08/2024 23:59.
17/04/2026, 04:17Publicado Intimação em 31/07/2024.
17/04/2026, 03:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 03:45Juntada de Petição de contra-razões
23/03/2026, 14:13Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 03:09Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 03:08Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 09:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 16:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 10:07Juntada de ato ordinatório
26/02/2026, 10:06Juntada de Petição de apelação
25/02/2026, 12:11Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 15:51Documentos
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 10:06
Sentença
•15/01/2026, 14:55
Despacho
•29/07/2024, 17:28
Despacho
•26/10/2023, 18:17
Despacho
•19/04/2022, 17:06