8001196-36.2024.8.05.0219

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA

Partes do Processo

PASKA STELLA PAES TEIXEIRA

CPF 922.***.***-87

Autor

PREFEITURA DE SANTA BARBARA

Terceiro

SANTA BARBARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

CNPJ 13.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA

OAB/BA 60589•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:15

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:06

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:40

Expedição de intimação.

24/04/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:21

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:15

Despacho

•19/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:04

Despacho

•13/03/2025, 22:01

Decisão

•29/07/2024, 18:14

Decisão

•29/07/2024, 18:14