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8001197-21.2024.8.05.0219
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
Partes do Processo
EDILENE MENDES CERQUEIRA
CPF 899.***.***-04
PREFEITURA DE SANTA BARBARA
SANTA BARBARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
CNPJ 13.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA
OAB/BA 60589•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 06/05/2026.
07/05/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2026, 23:25Extinto o processo por desistência
04/05/2026, 23:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2026, 23:25Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
26/03/2026, 09:45Conclusos para julgamento
26/03/2026, 09:45Decorrido prazo de JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA em 19/09/2025 23:59.
25/12/2025, 00:36Decorrido prazo de JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA em 19/09/2025 23:59.
24/12/2025, 23:21Decorrido prazo de JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA em 19/09/2025 23:59.
24/12/2025, 23:05Publicado Intimação em 29/08/2025.
23/12/2025, 03:20Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
23/12/2025, 03:20Conclusos para julgamento
27/11/2025, 13:42Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2025, 09:26Publicado Intimação em 20/10/2025.
12/10/2025, 04:24Documentos
Sentença
•04/05/2026, 23:25
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 11:36
Decisão
•19/08/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 10:50
Despacho
•13/03/2025, 17:47
Decisão
•29/07/2024, 18:14
Decisão
•29/07/2024, 18:14