8002207-24.2023.8.05.0191

Cumprimento de sentençaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 136.954,62

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

ZULEIDE DE SOUZA LIMA MIRANDA

CPF 292.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS

OAB/BA 46610•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

06/05/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUZA LIMA MIRANDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SOUZA LIMA MIRANDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:21

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:36

Expedição de despacho.

19/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 22:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:31

Processo Desarquivado

10/03/2026, 16:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:54

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:25

Despacho

•19/03/2026, 14:36

Despacho

•11/03/2026, 22:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2025, 14:46

Sentença

•29/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:34

Despacho

•27/05/2024, 10:58

Despacho

•06/02/2024, 16:32

Despacho

•27/04/2023, 20:35

Despacho

•27/04/2023, 09:57