8002274-81.2024.8.05.0149

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELVER MOREIRA DE NOVAES

CPF 041.***.***-25

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA SEIXAS CARDOSO

OAB/BA 57509•Representa: ATIVO

TIAGO DA SILVA SOARES

OAB/BA 33545•Representa: ATIVO

HELDER MOREIRA DE NOVAES

OAB/BA 37877•Representa: ATIVO

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 17:12

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:12

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRIDO) e não-provido

17/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:16

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:04

Recebidos os autos

29/01/2026, 12:04

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 12:04

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:12

Decisão

•17/04/2026, 17:12

Decisão

•17/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 07:47

Sentença

•09/12/2025, 07:22

Decisão

•17/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:40