8002421-05.2022.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

ELENI BRITO FONSECA

CPF 042.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELENI BRITO FONSECA em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de ELENI BRITO FONSECA em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:52

Publicado Decisão em 30/08/2023.

26/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Eleni Brito Fonseca Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002421-05.2022.8.05.0141 Órgã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8002421-05.2022.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

31/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/07/2024, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2024, 18:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

26/07/2024, 22:36

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:10

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 16:49

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 18:05

Decisão

•26/07/2024, 22:36

Documento de Comprovação

•30/09/2023, 12:32

Documento de Comprovação

•30/09/2023, 12:32

Decisão

•28/08/2023, 16:49

Decisão

•07/07/2023, 14:08

Decisão

•24/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:13

Despacho

•07/06/2022, 12:12

Despacho

•07/06/2022, 09:52